Aquisição de materiais, peças componentes, acessórios, ferramentas e equipamentos destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em cadeira odontológicas, equipos e unidades auxiliares, visando à reposição de componentes desgastados ou danificados, à correção de falhas operacionais e ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento, segurança, desempenho e confiabilidade dos equipamentos odontológicos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de materiais, peças componentes, acessórios, ferramentas e equipamentos destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em cadeira odontológicas, equipos e unidades auxiliares, visando à reposição de componentes desgastados ou danificados, à correção de falhas operacionais e ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento, segurança, desempenho e confiabilidade dos equipamentos odontológicos. A aquisição deverá contemplar itens compatíveis com as características técnicas, dimensões, conexões, tensões elétricas, pressões de trabalho e demais especificações dos equipamentos instalados na Organização militar, observando-se, quando aplicável, as orientações dos respectivos fabricantes e normas técnicas e sanitárias pertinentes. A contratação não compreende, a princípio, a prestação continuada de serviços de manutenção por empresa especializada, limitando-se ao fornecimento dos materiais, peças, componentes, ferramentas e equipamentos necessários ás intervenções técnicas, salvo quando algum item exigir instalação, configuração, calibração ou teste operacional especializado, hipótese que deverá estar expressamente prevista nas especificações da contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.