DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a concessionária e a unidade gestora comando da 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA, de acordo com as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela agência nacional de energia elétrica - ANEEL e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
COMANDO DO EXERCITO · 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP00394452000103-1-022440/2024Processo64531.001534/2024-13ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADALocalPONTA GROSSA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação