Contratação de empresa de consultoria especializada em engenharia para a elaboração completa dos estudos de viabilidade, projetos básico e executivo, e a aprovação junto à concessionária de energia local, visando à futura implantação de usinas solares fotovoltaicas (fazendas solares), em áreas a serem definidas pelo contratante

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Tendo em vista que o processo foi originado em sistema diferente, o número da Dis´pensa pode não ser o mesmo deste sistema (Número originário é 40/2025).