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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA)

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE

Valor estimadoR$ 56.156.066,13
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00394452000103-1-022551/2026Processo64583.011276/2023-97ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Prestação de serviços de saúde Médico-Hospitalar e Ambulatorial, Clínica e Cirúrgica, Odontológica, Atendimento Domiciliar, Laboratorial em Análises Clínicas, Anatomia Patológica e genética (testes genéticos), Fisioterápicos, Fonoaudiológicos e Terapêuticos, Nutrição Enteral e Parenteral, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT), Fornecimento de Órtese, Próteses e Materiais Especiais (OPME), e Assistência Técnica de Enfermagem Domiciliar mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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