Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva e recuperação pontual da cobertura dos Blocos 1, 2, 3 e 4 no PNR Forte Barão do Rio Branco, incluindo a substituição de telhas termoacústicas tipo sanduíche danificadas, recuperação de vãos de ventilação, tratamento de infiltrações e emendas, recuperação e vedação de rufos, aplicação de manta impermeabilizante, reparos pontuais em elementos de madeira e alvenaria, bem como o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à completa execução do objeto, conforme especificações do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Exclusividade ME/EPP: Participação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006). Vistoria Prévia: Facultativa, devendo ser agendada previamente junto ao Almoxarifado do Comando da AD/1. Documentos e Anexos: O Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência e demais anexos estão disponíveis no Compras.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Endereço de Execução: PNR Forte Barão do Rio Branco - Alameda Marechal Pessoa Leal, nº 265, Jurujuba, Niterói - RJ, CEP 24250-320. Contato: Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) / Almoxarifado — E-mail: [email protected]

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.