InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Revista BRASÍNDICE por Inexigibilidade, visa à consulta diária do periódico que é de uso indispensável para o setor de auditoria externa, sendo utilizado como parâmetro nas negociações das contas médicas encaminhadas pelas operadoras de saúde a esta Organização Militar de Saúde. O faturamento e análise das contas médicas devem obedecer aos princípios da supremacia do interesse da administração pública e da transparência dos atos administrativos.
COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DE GUARNICAO DE MARABA
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Compra38Controle PNCP00394452000103-1-022552/2025Processo64591.004939/2025-80ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL DE GUARNICAO DE MARABALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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