Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para atender o 9º Batalhão de Infantaria Motorizado e a 8ª Brigada de Infantaria Motorizada.

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Compra Institucional, precedida de Chamamento Público, na forma disciplinada da Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022