DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Pública n°02/2024 para aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.
COMANDO DO EXERCITO · 5 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Dados da publicação
Compra90023Controle PNCP00394452000103-1-023174/2024Processo64665003805202450ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora5 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATELocalRIO NEGRO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Do total de recursos financeiros no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios.