O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA