A presente contratação busca a aquisição de Bomba centrífuga de água, visando suprir a necessidade emergencial de fornecimento de água do 19º Batalhão de caçadores, nos termos da tabela do documento de Formalização da Demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no "ANEXO A", acostado nos autos do processo em anexo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A necessidade decorre do fato de que a bomba atualmente instalada no reservatório de água da OM encontra-se inoperante, impossibilitando o fornecimento regular de água para as dependências do 19º BC. Tal situação compromete atividades administrativas, logísticas e operacionais, afetando diretamente o funcionamento da OM.