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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do sistema PROJURIS ADV, destinado à gestão jurídica, controle de processos, prazos e documentos, visando otimizar a eficiência e a organização do departamento jurídico, pelo período de 12 meses de uso simultâneo ou alternado, conforme proposta.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP14674303000102-1-000032/2026ProcessoTCE/000838/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. Confecção, por Registro de Preço, de materiais personalizados para servir como apoio nas atividades externas e itinerantes da Ouvidoria do TCE/BA e nas ações de comunicação e divulgação institucional, participação social e promoção do controle social.49 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  2. Prestação de serviços educacionais destinados aos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em comemoração ao Dia do Servidor.50 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 24/09/2026
  3. Inscrição de servidor no evento externo Masterclass Contratação Integrada e Semi-integral, promovido pelo Instituto de Negócios Públicos do Brasil, a ser realizado na modalidade on-line, nos dias 24 e 25/09/2026.48 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 16/09/2026
  4. Participação de servidor no evento externo: “Conferência Gartner CIO & IT Executive 2026’’, promovido pela Gartner Group do Brasil S/C Ltda., a ser realizado no período de 21/09/2026 a 23/09/2026.47 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 16/09/2026
  5. Participação de servidor no evento externo: “Encontro Nacional de Obras Públicas – 13º ENOP”, promovido pela Con Treinamento com Organização da Connecton Marketing de Eventos Ltda ME, a ser realizado em Brasília no período de 20 a 25/09/2026.46 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 08/09/2026
  6. Inscrição de servidores no evento externo “XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo”, a ser realizado em São Luís / MA, no período de 04 a 06/11/2026.42 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 08/09/2026
  7. Participação de servidores no evento externo: “X Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública” promovida pela Open Soluções Tributária Ltda, a ser realizado pelo período de 08/10/2026 a 09/10/2026.45 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 08/09/2026
  8. Constitui objeto da presente licitação a renovação da garantia e suporte técnico do fabricante da solução de segurança de rede SonicWall, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, na forma descrita neste instrumento.44 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  9. Prestação de serviços continuados de suporte técnico de 1º Nível - Service Desk, para atendimento, registro e triagem de chamados, categorização, priorização, solução de incidentes simples e requisições de serviço relacionadas aos sistemas corporativos e proprietários do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), com atendimento presencial e remoto por telefone, sem incluir manutenção corretiva, adaptativa ou evolutiva de software, os quais terão registro de demandas para níveis superiores.43 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  10. Aquisição de Microfone de mesa tipo haste de ganso, com as seguintes especificações: Marca: Shure (referência conforme padrão do plenário) - Modelo: MX418D/C - Tipo de microfone: Condensador - Padrão Polar: Cardioide - Resposta de frequência: 50Hz-17kHz - SPL máximo: 123dB - Impedância de saída: 180 ohms - Relação sinal-ruído: 67,5dB - Auto-ruído: 26,5dB - Conector: XLR - Comprimento do pescoço de ganso: 18" - Dimensões: Microfone: (501,7 x 20,07 mm), Base do diâmetro: (161,9)41 · SALVADOR/BA · Dispensa · 20/08/2026
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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. A aquisição de 01 (um) monitor de computador de 34 polegadas, com tela curva, justifica-se pela necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho ao Chefe do Departamento de Administração, considerando a natureza das atividades desenvolvidas, que envolvem o acompanhamento simultâneo de sistemas corporativos, processos administrativos, documentos, planilhas, correios eletrônicos e demais ferramentas utilizadas na rotina do Departamento. O equipamento de maior dimensão e tela curva permitirá a visualização simultânea de diferentes informações, reduzindo a necessidade de alternância constante entre janelas e contribuindo para maior produtividade, organização e eficiência na execução das atividades administrativas. A aquisição também possibilitará a substituição da atual configuração composta por monitores de menor dimensão, proporcionando melhor aproveitamento do espaço de trabalho e maior conforto durante períodos prolongados de utilização. Quanto ao frigobar, a aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar estrutura mínima de apoio na sala do Chefe do Departamento de Administração, permitindo o adequado armazenamento e conservação de água e outros itens de consumo destinados ao atendimento durante a jornada de trabalho, reuniões e atividades administrativas realizadas no local. O equipamento contribuirá para melhores condições de permanência e funcionamento da sala, especialmente considerando a rotina de reuniões e o fluxo de militares e servidores que nela são recebidos.COMANDO DA MARINHA179 · SALVADOR/BA · Dispensa · 21/08/2026
  2. Aquisição de materiais personalizados (aventais e bonés) para o evento da Campanha Anual para Promoção dos Produtos Orgânicos, conforme modelos e documentos anexados.MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO20 · SALVADOR/BA · Dispensa · 05/08/2026
  3. Prestação de serviços de coleta e entrega diárias de documentos e encomendas urgentes, para atender à Promotoria de Justiça Regional de Itaberaba, pelo período de doze meses, pelo período de 12 (doze) mesesMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA158 · SALVADOR/BA · Dispensa · 04/08/2026
  4. Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) DIVISÓRIA protetora em acrílico cristal 4mm; 80 frente x 80 lateral x 70cm altura com rasgo central para passagem de documentos med. 30 x 15 cm de altura e 02 (duas) DIVISÓRIAS protetora em acrílico cristal 4mm; 100 frente x 60 lateral x 70cm altura com rasgo central para passagem de documentos med. 30 x 15 cm de altura, por meio de Dispensa de Licitação, conforme o artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA96 · SALVADOR/BA · Dispensa · 03/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 12 (doze) licenças anuais de uso do software Adobe Acrobat Pro, destinadas ao Conselho Regional de Química da 7ª Região – CRQ VII, para atender às demandas de edição, conversão, organização, autenticação, proteção e gerenciamento de documentos digitais, bem como às atividades de migração de processos físicos para o meio eletrônico e à gestão dos processos administrativos digitais.CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO43 · SALVADOR/BA · Dispensa · 29/07/2026
  6. Aquisição de motobomba centrífuga horizontal destinada aos sistemas de combate a incêndio e esgoto da embarcação, composta por bomba centrífuga e motor elétrico trifásico acoplado, destinada à substituição do equipamento atualmente instalado, visando restabelecer e manter a plena operacionalidade dos sistemas de bordo. O conjunto deverá ser novo, sem uso, de primeiro fornecimento, com características técnicas compatíveis com o sistema existente, permitindo sua instalação sem necessidade de adaptações significativas nas interfaces mecânicas, hidráulicas ou elétricas. O motor elétrico deverá possuir potência nominal de 11 kW (15 CV), alimentação em 440 V, frequência de 60 Hz, rotação nominal aproximada de 3.520 rpm e desempenho compatível com a aplicação naval. A motobomba deverá apresentar construção robusta, adequada para operação contínua, suportando as condições típicas do ambiente marítimo, com materiais resistentes à corrosão e ao desgaste decorrentes da operação. O equipamento deverá assegurar o correto funcionamento dos sistemas de combate a incêndio e de esgoto da embarcação, mantendo vazão e pressão compatíveis com as especificações do sistema existente. Deverá ser fornecido completo, incluindo todos os componentes necessários à sua instalação e funcionamento, acompanhado de manuais técnicos, certificado de garantia e demais documentos exigidos pelo fabricante. A garantia mínima deverá ser de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo do equipamento, abrangendo defeitos de fabricação e de materiais. A contratação compreende exclusivamente o fornecimento da motobomba, não incluindo serviços de instalação, comissionamento ou adequações estruturais, salvo quando expressamente previstos no instrumento convocatório. O equipamento deverá atender às normas técnicas aplicáveis e aos requisitos de qualidade, segurança e desempenho compatíveis com sua utilização em embarcações militares.COMANDO DA MARINHA17 · SALVADOR/BA · Dispensa · 27/07/2026
  7. Prestação de serviços de coleta e entrega diárias de documentos e encomendas urgentes, para atender à Promotoria de Justiça de Conde, pelo período de 12 (doze) mesesMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA148 · SALVADOR/BA · Dispensa · 24/07/2026
  8. Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de 2 (dois) links dedicados de acesso à Internet, de operadoras distintas (para fins de redundância), com velocidade de 400 Mbps (quatrocentos megabits por segundo) cada, para atender às necessidades do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, pelo período de um ano. Será vencedora a proposta com menor preço por item e habilitada, ou seja, em conformidade com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividida em: I - jurídica; II - Técnica; III - fiscal, social e trabalhista; e IV - Econômico-financeira.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO36 · SALVADOR/BA · Dispensa · 25/06/2026
  9. Serviços de prestação de postagens de correspondências via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de atender às necessidades da Base Naval de aratu a cerca da tramitação de documentos para além da capacidade do seviço Postal da Marinha.COMANDO DA MARINHA60 · SALVADOR/BA · Dispensa · 25/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada para disponibilização de ferramenta tecnológica, sob a forma de assinatura, denominada Gerador de Documentos Licitatórios Plus + (GDL +).MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA111 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 12/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.