InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do sistema PROJURIS ADV, destinado à gestão jurídica, controle de processos, prazos e documentos, visando otimizar a eficiência e a organização do departamento jurídico, pelo período de 12 meses de uso simultâneo ou alternado, conforme proposta.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP14674303000102-1-000032/2026ProcessoTCE/000838/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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