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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para disponibilização de ferramenta tecnológica, sob a forma de assinatura, denominada Gerador de Documentos Licitatórios Plus + (GDL +).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 99.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra111Controle PNCP04142491000166-1-000124/2026Processo19.09.02328.0008010/2026-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Unidade Gestora: 40.101/0021 - Diretoria de Tecnologia da Informação

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