DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de apoio, para a participação dos servidores em exercício na Divisão de Vigilância e Repressão ao Descaminho e Contrabando - DIREP/SRRF07, no CFAL – CURSO DE FORMAÇÃO DE OPERADORES DE ARMA LONGA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao ADE. Os itens estão discriminados no campo Condições da Aquisição ou Contratação abaixo.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP00394460000141-1-000284/2025Processo10707720173202519ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2025, 16:28Abertura17/04/2025, 16:28Encerramento25/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor está dentro dos limites do inc. II, art. 75, da Lei 14.133/2021