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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para confecção e fornecimento de brindes a serem utilizados no XIX Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT) da Receita Federal do Brasil, que ocorrerá nos dias 15 a 17 de junho de 2026.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE

Valor estimadoR$ 13.524,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00394460000141-1-000342/2026Processo13083.082832/2026-52ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 12:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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