DispensaRevogada

Contratação de serviços de solução de Governança Corporativa para gestão de reuniões de colegiados de alta administração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na modalidade “SaaS — Software como Serviço, incluindo assistência técnica e treinamento.

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF

Valor estimadoR$ 58.356,96
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394460000141-1-000388/2025Processo10951001595202419ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2025, 10:25Abertura28/05/2025, 10:43Encerramento02/06/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de serviço comum com valor da contratação dentro dos parâmetros do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.