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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel para instalação da Agência da RFB em Ourinhos-SP, pelo período de 5 anos. Localizado à Rua Paulo Sá, 299, Vila Santo Antônio, Ourinhos-SP.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 434.550,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394460000141-1-000389/2026Processo13032.222423/2026-09ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 08:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Realizado Chamamento Público SRRF08 - Nº 64/2026 - UASG 170133, com apenas 1 proposta.

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