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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação, referente à inscrição de 15 (quinze) empregados da ARSESP no curso “Governança das parcerias público-privadas para os serviços de esgotamento sanitário no contexto do gerenciamento integrado de recursos hídricos – a experiência francesa”, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR, em parceria com o Escritório Internacional da Água - OiÁgua, da França, (Office International de l’Eau).

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP · ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP

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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP02538438000153-1-000011/2026Processo133.00001086/2026-01ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ do órgão02538438000153Unidade compradoraESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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