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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realização de capacitação de Servidores da SRRF05.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA

Valor estimadoR$ 2.997,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00394460000141-1-000408/2025Processo10271.078408/2025-17ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. O presente Projeto é sobre a realização do serviço de Revisão de Balsas Salva Vidas de 16 pessoas. Após a realização dos serviços previstos no item 1.0 do Projeto Básico, a empresa deverá emitir os certificados de revisão dos equipamentos de salvatagem infláveis, atestando que os equipamentos de salvatagem foram testados e revisados de acordo com as instruções dos fabricantes, com a SOLAS/74 e suas emendas e as Normas da Autoridade Marítima, encontrando-se em boas condições para o fim a que se destinam. A validade dos certificados devem ser de, no mínimo 365 dias; Incluir no escopo do serviço: • revisão e substituição das fitas de vedação; • fitas de peação, filme e etiquetas; • Inspeção do cilindro CO2+N2; • Teste e manutenção do sistema de enchimento; • Teste e manutenção do sistema de iluminação; • Teste e manutenção da cabeça de operação do cilindro; • Teste e manutenção da válvula de segurança; • Teste de Pressão de Trabalho (PW Test) • Teste Hidrostático dos cilindros; • Pintura hidrostática dos casulos; • Inspeção, reparo e substituição(caso necessário) da válvula de alívio; • Mínimo de 48 rações sólidas (500 gramas); • Mínimo de 48 rações líquidas (500 ml) • Mínimo de 100 comprimidos contra enjoo para cada Balsa Salva Vidas; • Mínimo de 01 kit de primeiros socorros para cada Balsa Salva Vidas. • Substituição da cola de reparo Informações sobre as Balsas Salva-Vidas: a) 01 Balsa Salva-Vidas do fabricante ZODIAC, modelo ZMM-16, lotação de 16 pessoas, Classe I, número de série XDC8CB82F797, data de fabricação em junho de 1977 e vencimento previsto para Dezembro de 2025; b) 01 Balsa Salva-Vidas do fabricante NAUTIFLEX, modelo BIA-16-CI, lotação de 16 pessoas, Classe I, número de série BIA-16-CI-009, data de fabricação em março de 1996 e vencimento previsto para Dezembro de 2025; c) 01 Balsa Salva-Vidas do fabricante NAUTIFLEX, modelo BIA-16-CI, lotação de 16 pessoas, Classe I, número de série BIA-16-CI-008, data de fabricação em março de 1996 e vencimento previsto para Dezembro de 2025.COMANDO DA MARINHA1 · SALVADOR/BA · Dispensa · 30/09/2025
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