InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Agência Estado.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP00394460000141-1-000432/2025Processo17944.000794/2025-11ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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