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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de procedimento administrativo visando a contratação de cota de patrocínio ao Projeto "Visit Travel Show 2025", é a sétima edição de um evento B2B consolidado como uma das principais plataformas de negócios do turismo no Brasil. Realizado nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025, em Porto de Galinhas/PE, o evento conecta empresas, destinos e empreendedores a operadoras, agências de viagens e imprensa especializada dos principais mercados emissores nacionais e internacionais. O objetivo central é promover o turismo brasileiro em escala global, fortalecer a imagem do país como destino competitivo e sustentável e gerar novas oportunidades de negócios, conforme detalhado no referido expediente.

MINISTERIO DO TURISMO · SECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTUR

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP05457283000119-1-000099/2025Processo72031.007758/2025-89ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraSECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTURLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação..

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