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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS de fornecimento de água e captação de esgoto para o prédio da Agência da Receita Federal do Brasil no município de São Joaquim da Barra/SP

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 385,44
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP00394460000141-1-000439/2025Processo13855.7221092025-59ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 17:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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