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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa Jurídica para aluguel de mesas para evento institucional "1º Seminário Nacional de Julgamento da RFB - SEJURF" a ser realizado no Ed. Sede da Receita Federal em Salvador/Ba nos dias 04 a 06 de agosto de 2026, nos termos e demais condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA

Valor estimadoR$ 15.459,50
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP00394460000141-1-000468/2026Processo10271.086.874/2026-57ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2026, 16:27Abertura17/07/2026, 08:00Encerramento22/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 15.459,50

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 15.459,50 · Em andamento