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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para a Delegacia da Receita Federal estabelecida na cidade de São José do Rio Preto, prestado em caráter exclusivo pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE, inscrita no CNPJ nº 04.691.691/0001-78.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 9.242,67
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP00394460000141-1-000497/2025Processo13032.452001/2025-77ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação abrange os últimos 6 (seis) meses do ano de 2025.

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