InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de fornecimento de água e esgoto da 4ª Seccional e subordinadas.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-4. DEL.SECC.POLICIA JUDICIARIA DA CAPITAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP46377800000127-1-000001/2027Processo058.00006452/2026-41ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-4. DEL.SECC.POLICIA JUDICIARIA DA CAPITALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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