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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de abertura e manutenção de conta em moeda estrangeira.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.750.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00394460000141-1-000649/2025Processo17944.006714/2024-50ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de prestação de serviços bancários relativos à abertura e manutenção de contas bancárias em moeda estrangeira previstas em contratos de empréstimos e concessões de créditos especiais firmados pela União junto a organismos internacionais e entidades governamentais estrangeiras de crédito.

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