InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de energia elétrica de alta tensão para o prédio da nova sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP00394460000141-1-000670/2025Processo10280-723.3132025-51ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação serviços de fornecimento de energia elétrica junto à empresa EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., por meio de inexigibilidade de licitação, destinada ao atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém/PA (DRF-BEL)
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