InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 3 (três) vagas/inscrições para que servidores do quadro efetivo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) que atuam nas Seções de Engenharia (Saeng) das Regiões Ficais, possam participar do XXIII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias (XXIII COBREAP) a ser realizado presencialmente entre os dias 17 e 21 de novembro de 2025 na cidade de João Pessoa/PB.
MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra342Controle PNCP00394460000141-1-000808/2025Processo18220.001158/2025-34ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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