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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação do serviço de fornecimento de água e saneamento de esgoto na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Macaé.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ

Valor estimadoR$ 5.474,56
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00394460000141-1-000836/2025Processo10707.720.403/2024-51ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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