DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de descupinização para as unidades localizadas no estado do Espírito Santo
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP00394460000141-1-000848/2025Processo10707-720.251/2025-77ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2025, 19:31Abertura27/11/2025, 08:00Encerramento09/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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