InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da Contratação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos, na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, PARA o Museu Regional Casa dos Ottoni , localizados em Minas Gerais, unidades pertencentes ao Instituto Brasileiro de Museus, a serem executados conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM · COORDENAÇÃO DE APOIO À ADMINISTRA. DOS MUSEUS
Dados da publicação
Compra180Controle PNCP10898596000142-1-000004/2026Processo01469.000393/2022-31ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ do órgão10898596000142Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DE APOIO À ADMINISTRA. DOS MUSEUSLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos