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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de duas mesas de apoio lateral destinadas a atender às necessidades da Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, localizada na Avenida Olegário Maciel, em Belo Horizonte/MG, visando melhorar as condições de trabalho dos servidores e o atendimento aos usuários, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso e seus anexos.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

Valor estimadoR$ 599,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra215Controle PNCP00394460000141-1-000855/2025Processo13031.520983/2025-47ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2025, 11:46Abertura28/11/2025, 13:00Encerramento04/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As informações complementares estão disponíveis no aviso e seus anexos.

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