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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, de empresa especializada de serviço de engenharia para executar a atualização do Projeto Básico Completo de Acessibilidade, de Identidade Visual, de Proteção e Combate a Incêndio e elaboração do respectivo Projeto Executivo, com a utilização da metodologia BIM (Building Information Modeling), para a realização de obra de reforma da Agência da Receita Federal do Brasil em Diamantina/MG (ARF/DTA).

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

Valor estimadoR$ 26.403,77
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Dados da publicação

Compra90022Controle PNCP00394460000141-1-001186/2024Processo13031036143202410ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2024, 08:27Abertura22/08/2024, 08:27Encerramento04/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Serviço de pequeno vulto, conforme Fundamento Legal.

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