InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Os serviços de energia elétrica têm caráter essencial e imprescindível para o pleno funcionamento das unidades da Receita Federal do Brasil.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP00394460000141-1-001239/2024Processo13075.131948/2024-60ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Serviços de fornecimento de energia elétrica nas unidades da Receita Federal do Brasil em Teresina (DMA), Parnaíba, Piripiri, Floriano e Picos.
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