InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI, Polos Base, Unidades Básicas de Saúde Indígena - UBSIs e Sistemas de Abastecimento de Água - SAAs de abrangência do DSEI/CE.
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CEARA
Dados da publicação
Compra115Controle PNCP00394544000185-1-000467/2025Processo25044.001180/2024-47ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2025, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A COMPANHIA ELÉTRICA DO CEARA - ENEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.047.251/0001-70, possui concessão federal para distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará, conforme Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 01/98 - ANEEL (SEI 0044738332).