InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Os serviços de fornecimento de água e esgoto têm caráter essencial e imprescindível para o pleno funcionamento das unidades da Receita Federal do Brasil.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00394460000141-1-001240/2024Processo13075.113408/2024-02ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Serviços de fornecimento de água canalizada e tratamento de esgoto das unidades ALF/Fortaleza, ARF/Caucaia, ARF/Itapipoca, ARF/Quixadá, ARF/Maranguape, DRF/JNE, ARF/Crateús, Posto/Ipu, ARF/Iguatu e ARF/Sobral.
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