InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para viabilização do início da reforma no novo prédio da DRF/Belém.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP00394460000141-1-001358/2024Processo10280.726002/2024-62ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2024, 11:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
É fornecimento de energia elétrica para o prédio no qual se situava a CGU.
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