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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento e manutenção de energia elétrica, destinados ao atendimento das unidades consumidoras da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará – SEFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e respectivos anexos.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PA

Valor estimadoR$ 5.400.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP05054903000179-1-000011/2026ProcessoE-2026/2431378ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão05054903000179Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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