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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços com fornecimento de energia elétrica, em proveito da Unidade Avançada de Conceição do Araguaia, situado na, situada na Av. Governado Magalhães Barata, Nº 1372, CEP: 68540-000, Cidade do Município de Conceição do Araguaia/PA.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · PROJETO FUNDIARIO CONCEICAO DO ARAGUAIA

Valor estimadoR$ 549.715,40
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP03204421000122-1-000139/2026Processo540001077272026-93ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraPROJETO FUNDIARIO CONCEICAO DO ARAGUAIALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O fornecimento desses serviços é realizado exclusivamente pela empresa EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – CNPJ: 04.895.728/0001-80;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado

R$ 549.715,40

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 54.971,54 · Homologado

Fornecedor: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. · 04895728000180