InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Os serviços de fornecimento de água e esgoto têm caráter essencial e imprescindível para o pleno funcionamento das unidades da Receita Federal do Brasil.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP00394460000141-1-001372/2024Processo13075.131959/2024-40ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 07:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação dos serviços de água canalizada e tratamento de esgoto para a ARF/Parnaíba, Posto/Piripiri, ARF/Floriano e ARF/Picos.
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