InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO ÂMBITO DO DSEI-CE - DFD 192/2024
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CEARA
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP00394544000185-1-000567/2025Processo25044.001167/2024-98ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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