DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestar serviços de engenharia de natureza comum, com fornecimento de materiais, para realizar manutenção na cobertura do Prédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, com a substituição de calhas e telhas danificadas, além da impermeabilização de todo telhado e realizar demais atividades que se fizerem necessárias para eliminação das infiltrações decorrentes dos vários vazamentos de água que ocorrem na cobertura.
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM SANTAREM/PA
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00394460000141-1-001380/2024Processo13042.153075/2024ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM SANTAREM/PALocalSANTARÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2024, 15:18Abertura18/09/2024, 15:18Encerramento27/09/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Em razão do baixo valor, pois O preço estimado da compra não ultrapassou os R$119.812,02 disposto na legislação vigente.