InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de 2 (duas) inscrições no curso “Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no serviço público, atualizado pela EC 103/2019 e a Nova Portaria MTP 1.467/2022”,
MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra107Controle PNCP00394460000141-1-001387/2024Processo18220.002171/2024-20ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 12:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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