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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 03 (três) servidores no curso "Previdência dos Servidores Públicos - Legislação e Cálculos de Aposentadorias e Pensões - Atualizado com a EC 103/2019 e Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas novas Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024, IN INSS 128/2022", na modalidade online, a realizar-se no período de 7 a 11 de abril de 2025.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 7.950,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00497560000101-1-000068/2025Processo005869/25-00.331ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. O curso abrange: 1-Importância da auditoria na folha de pagamento Benefícios de identificar irregularidades; 2-Conceitos Básicos Definição de trilhas de auditoria Ferramentas e técnicas de auditoria. Módulo 2: Identificação de Irregularidades Inativo sem Ato de Concessão de Aposentadoria Módulo 3: Questões de Jornada e Remuneração Descumprimento de Jornada de Trabalho Módulo Módulo 4: Benefícios e Pensões Acumulação Ilegal de Pensão Militar; Módulo 5: Outras Inconsistências Módulo 6: RemuneraçãoPOLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL18 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 27/05/2025
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