DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração de projetos arquitetônicos e complementares para adequação e modernização do Auditório do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Minas Gerais - Superintendência Regional de Administração - SRA/MG em Belo Horizonte; incluindo adequação às normas de acessibilidade vigentes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - MG
Dados da publicação
Compra90059Controle PNCP00394460000141-1-001583/2024Processo10680000267202424ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2024, 14:12Abertura16/10/2024, 14:12Encerramento22/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Valor enquadrado no art. 75, inciso I da NLCC.
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