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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Os servidores que atuam nas áreas de planejamento das contratações, licitação e gestão de contratos necessitam de capacitação e atualização periódica, seja através de cursos, palestras, oficinas ou treinamentos práticos para atuar de maneira mais eficiente e segura acerca dos mandamentos legais que regem esses procedimentos no âmbito da Administração Pública Federal

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MG

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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP00394494000136-1-000225/2026Processo08350.002001/2026-78ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Segmento e localização

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