InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de companhia de água e esgotos.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - PB
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00394460000141-1-001701/2023Processo10467000154202453ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2024, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de serviços de concessionária fornecedora de serviços de água tratada e coleta de esgoto sanitários, para atender a demanda da Superintendência Regional de Administração na Paraíba (SRA/PB) e suas unidades atendidas (PFN/PB, DRF/PB, SPU/PB, CODEVASF, SERPRO) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTb/PB) e suas unidades no interior (Gerência em Campina Grande, Agências em Patos e Cajazeiras).