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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A – EMBASA, CNPJ Nº 13.504.675/0001-10, para fornecimento de água encanada e coleta e tratamento de esgoto para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (SRRF05) e unidades vinculadas.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA

Valor estimadoR$ 509.608,52
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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP00394460000141-1-001725/2023Processo10507.720201/2024-65ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2024, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, coleta, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.