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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dos serviços contínuos de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, CNPJ nº 06.274.757/0001-50, destinados ao atendimento do prédio do Núcleo de Gestão Integrada São Luís – NGI São Luís/ICMBio.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1

Valor estimadoR$ 37.785,96
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP08829974003886-1-000006/2026Processo02121.000277/2026-39ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974003886Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1LocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Local de prestação do serviço: Núcleo de Gestão Integrada São Luís – NGI São Luís, Avenida Alexandre de Moura, nº 25, Bairro Centro, São Luís/MA, CEP 65.025-470 - Matrícula 00069892.

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R$ 37.785,96

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.148,83 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA · 06274757000150