Aquisição de bem permanente, persiana vertical, e sua devida instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A compra sem licitação justifica-se em razão do valor, com fundamento no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.