InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária para prestação de serviços de fornecimento de água, de coleta, tratamento e destino final de esgotos sanitários, com o objetivo de atender às necessidades da Agência Regional do Trabalho em Estância - Sergipe.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SE
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00394460000141-1-001745/2024Processo10583.000618/2024-03ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2024, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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